Os Ministérios da Educação e da Fazenda publicaram nesta quarta-feira a Portaria nº 14/2025, que estabelece as estimativas de valores, critérios e o cronograma de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o exercício de 2026.

A medida regulamenta os repasses federais nas três modalidades de complementação da União ao Fundeb, garantindo a transferência de recursos a estados e municípios conforme as regras vigentes.

O cronograma define as datas e os valores previstos para os repasses ao longo do ano, permitindo que gestores estaduais e municipais organizem o planejamento orçamentário da educação básica para 2026.

Apuarema: R$ 20.846.453,87

Cairu: R$ 71.836.969,19

Camamu: R$ 57.937.437,45

Gandu: R$ 87.350.870,05

Ibirapitanga: R$ 80.907.802,96

Ibirataia: R$ 43.932.936,10

Itamari: R$ 21.651.009,06

Ituberá: R$50.723.243,44

Nilo Peçanha: R$ 58.085.575,74

Nova Ibiá: R$ 18.288.582,06

Piraí do Norte: R$ 21.367.421,89

Presidente Tancredo Neves:  R$ 61.211.601,10

Taperoá: R$ 43.908.763,90

Wenceslau Guimarães: R$ 57.850.940,07